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Quais as penalidades para quem dirige embriagado?

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Atualizado em 22 de setembro de 2013
Rafael S. Lima

SiteBarra+Barra+de+Sao+Francisco+1187307_448364675276607_2121247177_n0O condutor flagrado conduzindo com suspeita e estar sob influência de álcool, pode ser penalizado com multa administrativa, suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e até ser preso por crime de trânsito. Ainda pode recusar-se a realizar qualquer tipo de exame, não é obrigado a colaborar, pode ficar calado.

A lei na questão administrativa endureceu mais, para o motorista que ingere bebida alcoólica antes de dirigir, com multa de 1915,30, podendo ser dobrada se o condutor for reincidente no período de 12 (doze) meses, facilitou para os agentes na aplicação da multa, agora admitindo outros meios de provas, como fotos, vídeos, testemunhas, além dos tradicionais, exame de clínico, de sangue, perícia, etilômetro (bafômetro) e outros meios de provas admitidos em direito.

Na madrugada deste domingo, 22 de setembro de 2013, um motorista se envolveu em um acidente em Barra de São Francisco e foi autuado. Veja aqui a matéria.

O agente pode aplicar a multa e até prender e encaminha a pessoa para autoridade policial para que seja enquadro em crime de trânsito, colocando apenas outro agente ou pessoa, como testemunha.

A questão penal do artigo 306 do CTB, se o condutor permitir a retirada de sangue ou o teste do etilômetro, e for constado que no momento da abordagem que estava com a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, mesmo podendo produzir à contraprova, o condutor pode beber água, aguardar um tempo e pedir para fazer outro exame, se o resultado permanecer, mesmo assim, é mais provável a condenação por crime de trânsito, cuja pena é de detenção de seus meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Embora a lei esteja mais rigorosa, não obriga o condutor a produzir prova contra si mesmo, se não for produzida nenhuma prova técnica, fica difícil a condenação na esfera penal, é mais provável que o judiciário absolva o acusado. Na fase administrativa se a administração, não cancelar a multa e a suspensão do direito de dirigir, o condutor que se sentir injustiçado pode requer ao poder judiciário que o socorra.

O CONTRAN estabelece uma tolerância, que até determinado valor, o condutor não é multado, não responde por crime de trânsito. A margem de álcool no organismo só pode ser constada através do etilômetro ou exame de sangue. Sem tais provas é improvável a condenação e eficácia da lei. (Anderson N. S. Brito 29-12-2012).

Conduzir sob influência de Álcool:

Lei 12.760 / 2012, prevê mais rigor contra motoristas que ingerirem bebidas alcoólicas. A partir do limite de dois decigramas de álcool por litro de sangue para os motoristas, a pessoa será multado em R$ 1.915,38 e dobra se o condutor for reincidente em 12 (doze) meses, perde a carteira e tem o carro apreendido. Acima de 6 decigramas – equivalente a uma lata de cerveja, é crime com pena de até três anos de prisão. Agora pode é admitido exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos.

Curiosidade: O limite de grama de álcool / litro de sangue tolerado para motoristas em alguns países:

 0,8 – Áustria, Espanha, Inglaterra, Alemanha, Irlanda e Itália.
0,2 – Brasil.
0,5 – Bélgica, Finlândia, França, Grécia, Holanda e  Portugal.
0,2 – Suécia.
0,0 – Japão.

O que é lei seca? Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de “lei seca”, proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.

Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue, ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.

1 - Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo?

 

Para estar sujeito a responder criminalmente, o limite é de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro – equivalente a dois chopes. Para punições administrativas, a tolerância é menor: de 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido

 

2 - Quais as penas para quem for flagrado com índices acima desses limites?

 

Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com direito à fiança.

 

As penalidades administrativas são multa de R$ 1.915,38, 7 (sete) pontos na carteira e apreensão do documento e do carro

 

3 - Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado?

 

 De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista)

 

4 - O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?

 

Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Porém, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência

 

5 - Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo?

 

Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas. Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro

 

6 - Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?

 

A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência)

 

7 - O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?

 

Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e depois para o DETRAN. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH

 

8 - Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido?

 

Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais

 

9 - O motorista tem de pagar a multa na hora?

 

Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista

 

10 - Em caso de multa, é possível recorrer?

 

O motorista pode recorrer de qualquer multa.

 

11 - Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão?

 

É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança. Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, na Nossa Caixa, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto

 

12 - É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias?

 

Não, as delegacias não dispõem desse serviço.

 

13 - Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro?

 

Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados

 

14 - Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido? 

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4 comentários em Quais as penalidades para quem dirige embriagado?

  1. ponderado comentou:

    Quem assistiu o balanço geral esses dias atrás,ouviu o competente delegado Fabiano Contarato dizendo em alto e bom som que a legislação é fraca e com tantos crimes de trânsito e alguns até com morte,ninguém ainda tinha sido condenado.

  2. ponderado comentou:

    Só no Brasil mesmo que o cara não pode soprar o bafômetro para não produzir provas contra si próprio,claro que o infrator têm todo o interesse em não ser pego,lei ridícula que como sempre ajuda o criminoso.Essa fiança que é paga nem deveria existir,pois quase sempre quem se envolve nesses delitos são pessoas com algum poder aquisitivo e essa tal fiança para eles é uma esmolinha. Suspender a carteira grande coisa,o Brasil tá cheio de motoristas com carteira vencida ou sem carteira.Se estivéssemos num país sério quem cometesse acidente de trânsito com morte ou ferimentos graves deveriam ir direto para a cadeia,seja rico ou pobre.

  3. ponderado comentou:

    Lógico se cometessem esses tais delitos embriagados,sobre efeito de entorpecentes ou dirigindo perigosamente,deveriam ir direto para cadeia na mesma hora,dali para o fórum ser julgado, CONDENADO e voltar para o presídio só assim os caras vão pensar dez vezes antes de beber e dirigir,pois quem têm .., têm medo.

  4. Alguem comentou:

    Em barra de são francisco tem que ter cuidado,quando for dirigir fim de semana das duas as cinco da manhã, porque são muitos os que dirige embriagado,infelizmente quando acontece um acidente o condutor paga fiança e vai pra casa como se nada tivesse acontecido.

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