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Saneamento básico: prazo da regionalização é prorrogado até 2027

A promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027. A ampliação foi estabelecida por...

Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...

Rede Nacional de Escolas Livres dissemina formação artística e cultural como direito

A formação artística e cultural como direito. É esse o princípio que orienta a Rede Nacional de Escolas Livres, política pública que reconhece e...

ANM quer ouvir moradores dos municípios mineradores

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 até o dia 21 de dezembro para conhecer quem vive...

Falta de vagas em creches atinge mais de 50% das redes municipais

Uma pesquisa do Ministério da Educação, em parceria com o Gaepe-Brasil, revela um aumento na demanda por vagas em creches em todo o país....

Cidades lança curso sobre Desenvolvimento Urbano Integrado em áreas centrais

O Ministério das Cidades lança o segundo curso da trilogia sobre Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI), que está disponível na Plataforma Escola Virtual de Governo...

Infraestrutura esportiva: mais 260 municípios serão beneficiados com Arenas Brasil

O governo federal selecionou 260 novos municípios para receber unidades do projeto de infraestrutura esportiva Arenas Brasil, ligado ao Novo PAC Seleções. O anúncio...

Últimos dias para municípios aderirem ao Novo Pronacampo

O prazo para a adesão à  Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) termina esse domingo (30). O Ministério...

Câmara pode votar projeto que simplifica desmembramento de municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o PLP 06/2024, que autoriza o desmembramento simplificado de municípios, sem criar novas cidades....

Lei determina uso de comunicação clara e acessível em órgãos da União, estados e municípios

O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples,  válida para todos os Poderes da União, dos...

Programa Orla: municípios costeiros podem ganhar reforço para planejamento da infraestrutura

O governo federal formalizou na última sexta-feira (14), durante a COP 30, um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que dá ao Projeto Orla...

CFEM: ANM antecipa R$ 45 milhões a municípios afetados por infraestruturas da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 45,02 milhões a municípios impactados por estruturas de transporte e operação relacionadas à...
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