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Aprovado projeto que prevê fim da punição a pequenos municípios sem planos de mobilidade urbana

   A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal aprovou o PL 3229/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que altera a...

FPM: comissão da Câmara vai analisar PEC que aumenta volume dos recursos destinados aos municípios

Os debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) ganhou um novo ambiente. Agora, a...

Congresso aprova créditos para fundos de desenvolvimento regionais

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, que prevê a abertura do crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões...

Câmara aprova PL que cria política nacional de Economia Circular

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo...

Câmara aprova até 15 anos de prisão para quem adulterar bebidas e gerar mortes

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2025, o substitutivo do relator Kiko Celeguim (PT-SP) ao Projeto de Lei 2307/2007, que...

Senado aprova MP que reformula regras do setor elétrico e abre mercado livre para consumidores

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que estabelece novas diretrizes para o setor elétrico brasileiro. A proposta, originalmente voltada...

Congresso aprova validade permanente para benefícios tributários no IR

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o PLN 1/2025, que estabelece a isenção permanente do Imposto de Renda da pessoa física (IRPF) para...

Cade pode ganhar superintendência para fiscalizar grandes plataformas digitais

  Na quarta-feira (29), a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços se reuniu para discutir o PL 4675/2025, do Poder Executivo, que trata da criação...

Governo avalia projeto adicional para manter arrecadação do IR

Wellton Máximo O governo federal estuda enviar um projeto de lei complementar para compensar eventuais perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção...

15 anos de história: Festa da Imprensa reforça união e valorização dos profissionais da comunicação

A tradicional Festa da Imprensa de Barra de São Francisco chega à sua 15ª edição, consolidando-se como um dos eventos mais importantes de valorização...

Brasil fecha novos acordos com Indonésia e Malásia e reforça diálogo com ASEAN

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, encerrou, neste domingo (26), a missão...

Taxa de juros continua sendo principal obstáculo para a construção civil, aponta CNI

Há um ano, a Indústria da Construção tem considerado as taxas de juros elevadas como o principal entrave que impede o crescimento do setor....

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