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Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras

O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao...

Eleições: pausa para campanhas pode prejudicar votações no Congresso

Os esforços e atenções estão voltados para os domicílios eleitorais. Com as eleições municipais batendo à porta, 65 parlamentares — entre deputados federais e...

Câmara de São Mateus abre concurso com salários de até R$ 3.605,12; baixe o edital

No último dia 22, a Câmara Municipal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, anunciou a abertura de um concurso para preencher 30...

Câmara aprova MP de R$ 12,2 bi para socorro ao Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que prevê crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para apoiar o Rio Grande do...

STF define novas diretrizes para dar mais transparência a emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a manutenção das emendas parlamentares, que deverão respeitar...

87 parlamentares disputam eleições municipais em 2024

As eleições municipais iniciaram suas campanhas no dia 16 de agosto. Entre os candidatos a prefeituras de vários municípios brasileiros, estão 83 deputados  e quatro...

Reforma Tributária: Fazenda estima IVA de 28% após inclusão de exceções no texto

A regulamentação do que fica isento de imposto sobre valor agregado (IVA) na Reforma Tributária ainda será votada pelo Senado, mas só depois das...

Radioagência Nacional lança o podcast Crianças Sabidas Eleições 2024

A Radioagência Nacional lança a segunda temporada do podcast Crianças Sabidas . Com jornalismo voltado para o público infantil, o tema agora é...

Hoje é Dia: Donga, Lupicínio e combate ao fumo são destaques

A semana entre os dias 25 e 31 de agosto começa com a lembrança de um pioneiro do samba no Brasil. Hoje, 25, completam-se...

Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de...

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre...

Reoneração da folha de pagamento segue para a Câmara

Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao PL 1.847/2024, que trata do regime de transição para o fim da desoneração...
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