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FPM: comissão da Câmara vai analisar PEC que aumenta volume dos recursos destinados aos municípios

Os debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) ganhou um novo ambiente. Agora, a...

Congresso aprova validade permanente para benefícios tributários no IR

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o PLN 1/2025, que estabelece a isenção permanente do Imposto de Renda da pessoa física (IRPF) para...

Cade pode ganhar superintendência para fiscalizar grandes plataformas digitais

  Na quarta-feira (29), a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços se reuniu para discutir o PL 4675/2025, do Poder Executivo, que trata da criação...

Senado adia votação de projeto que limita pagamento de dívidas de municípios à União

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019, inicialmente prevista para esta terça-feira (28)....

Câmara retoma votações com foco no ajuste fiscal e em medidas de impacto popular

A próxima semana começa com foco na retomada das votações no Congresso, após semanas de impasse político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),...

Votação da LDO só deverá ocorrer a partir de novembro, diz Efraim Filho

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 só deverá ser analisado a partir de novembro. O adiamento foi anunciado pelo presidente...

Projeto de lei quer acelerar exploração de minerais estratégicos no Brasil

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende priorizar a análise de projetos relacionados a minerais críticos e minerais estratégicos, por parte...

LDO, CPMI do INSS, anistia e PL da bagagem de mão movimentam a pauta no Legislativo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para terça-feira (21) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). O texto define...

Novo Plano Nacional de Educação prevê investimento de R$ 280 bilhões até 2035

A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deve exigir um investimento de R$ 280 bilhões...

Aprovada na Câmara Federal a lei de mestras e mestres das culturas tradicionais

Depois de 14 anos de tramitação, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a Lei de Mestras e Mestres das...

Semana do Congresso: parlamentares podem votar projeto da anistia e MP do Brasil Soberano

Um dos principais temas da semana no Congresso deve ser a votação do projeto de anistia, articulada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Após...

Imposto de Renda, segurança e reforma tributária seguem em destaque na semana do Congresso

A suspeita de intoxicação por metanol em diferentes estados do país — substância encontrada em bebidas alcoólicas falsificadas — levou a Câmara dos Deputados...

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