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Governo do Estado publica novo decreto para fomento a negócios de impacto socioambiental

17 de outubro de 2024

Agro reage a decreto que aumenta embargos e multas aos crimes de incêndio

2 de outubro de 2024

Diante do cenário de devastação causado pelas queimadas e seca que vivem alguns estados do Brasil, o governo vem tomando medidas, como decretos que...

Diretoria de Finanças da Polícia Militar se reúne com a Sefaz para debater atualizações no decreto de suprimentos de fundos

16 de agosto de 2024

Secont reforça transparência com novo decreto do governo digital

26 de julho de 2024

Decreto estabelece valores de dívidas para caracterização dos ‘devedores contumazes’

24 de julho de 2024

Decreto altera prazos processuais da Administração Tributária

7 de junho de 2024

Decreto regulamenta concessão de benefícios a contribuintes afetados pelas chuvas

6 de maio de 2024

Atenção, produtor rural! Decreto define prazos para obrigatoriedade de emissão de documentos eletrônicos

30 de abril de 2024

Dia Mundial da Água: Decreto reestrutura Conselho Nacional de Recursos Hídricos

22 de março de 2024

Em celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22/3), o Presidente Lula assinou o Decreto nº 11.960, que viabiliza a reestruturação do...

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