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Nova lei determina orientação previdenciária a pacientes em hospitais públicos

A partir de agora, os hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar os segurados da Previdência Social...

LDO 2026: texto flexibiliza regras de convênios para municípios menores e determina prazo para emendas

Aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) agora aguarda votação em...

Lei determina uso de comunicação clara e acessível em órgãos da União, estados e municípios

O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples,  válida para todos os Poderes da União, dos...

Moraes determina que Daniel Silveira seja submetido a perícia médica 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial....

TCE-ES determina suspensão de licitação para compra de uniforme, tênis e mochila para alunos

    Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concederam cautelar determinando a suspensão de uma licitação para a compra de uniformes escolares,...

TCE-ES determina que Água Doce do Norte e outros 5 municípios suspendam o aumento no salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários

  O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que os prefeitos de seis municípios capixabas devem suspender o pagamento do aumento dos salários...

Barrigueira determina convocação de aprovados em concurso em Nova Venécia

  O prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira (PSB), determinou a convocação dos aprovados no último concurso público (001/2023) de Nova Venécia. A decisão foi...

Justiça determina compensações pela poluição da baía de Vitória

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal no Espírito Santo determinou aos réus no processo 0009100-23.2017.4.02.5001/ES que demonstrem o cumprimento das...

Tribunal de Contas determina que prefeitura de Barra de São Francisco reduza despesas com pessoal

Em decisão cautelar, TCE-ES determina que a prefeitura de Barra de São Francisco reduza, até o fim do ano, despesas com pessoal   Uma decisão cautelar...

Justiça determina bloqueio de bens e contas de prefeito de Nova Venécia

  O Juiz de Direito, Maxon Wander Moreira, deferiu, nesta segunda-feira (13), uma Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência em face do município...

Justiça determina cancelamento de shows nacionais na festa de São Gabriel da Palha

  O juiz Paulo Moisés de Souza Gagno determinou, nesta sexta-feira (26), o cancelamento de três, dos quatro shows nacionais, contratados para a festa de...

Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado quando houver empate no julgamento

Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL...

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