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Entenda a proposta que retira gastos com terceirização dos limites de despesas com pessoal

Pronto para ser analisado no Senado Federal, o projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização...

Eleições 2024: saiba mais sobre o limite de gastos e consequências para candidatos que ultrapassarem teto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o número de eleitores aptos a votar em cada município. É a partir...

TCE-ES suspende parte da cautelar que determinava redução de gastos com pessoal em Barra de São Francisco

  Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspenderam parte da medida cautelar que determinava a redução...

“Saidinha”: Exame criminológico deve atrasar tramitação de processos e aumentar gastos com os presos

Uma das mudanças previstas no projeto de lei que acaba com as 'saidinhas' dos presos em datas festivas estabelece — entre outras alterações —...

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros  — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área...
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