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Governo federal regulamenta incentivos fiscais para o esporte e beneficia projetos sociais

3 de março de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.861/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 222 de 2025 e estabelece...

DF tem até o dia 20 para destinar créditos do Nota Legal para uso com IPTU ou IPVA

9 de janeiro de 2026

Cidadãos que tenham saldo acumulado no programa Nota Legal do Distrito Federal têm até o próximo dia 20 de janeiro para requisitar a utilização...

Sudeste concentra 81% dos valores de benefícios fiscais, aponta pesquisa

13 de janeiro de 2025

Parte das cidades brasileiras enfrentam um desafio no acesso a investimentos por meio de incentivos fiscais, ferramenta utilizada para financiar projetos nas áreas de...

Receita Federal cria declaração para empresas listarem benefícios fiscais

25 de junho de 2024

Proprietários de empresas de médio e grande porte devem ficar atentos à nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal. Isso porque, na última terça-feira (18)...