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Ex-chefe de tributação da Prefeitura de Mucurici é preso suspeito de desviar ITBI

14 de julho de 2026

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (14) o ex-chefe do Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Mucurici, no Norte do Espírito Santo. Ele...

Reforma tributária: projeto pode mudar cálculo do ITBI e elevar imposto sobre venda de imóveis

5 de junho de 2025

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLP 108/2024), que permite a...

TJ-SP isenta ex-casais de pagar ITBI na partilha igualitária de imóveis no divórcio

16 de setembro de 2024

Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) têm livrado ex-casais de pagar o Imposto sobre a transmissão de bens...

Mudança no ITBI pode recair sobre contribuintes

25 de junho de 2024

A nova proposta do governo federal de antecipar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – tributo de competência municipal...