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Jovens têm até dia 30 de junho para fazer o Alistamento Militar obrigatório

26 de junho de 2026

Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos até o dia 31 de dezembro de 2026 devem realizar o Alistamento Militar obrigatório até...

Destaque de IBS e CBS nas notas fiscais será obrigatório a partir de agosto

24 de junho de 2026

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o...

Recadastramento obrigatório do IPAJM: aposentados e pensionistas com prova de vida pendente devem regularizar situação

16 de junho de 2026

Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

11 de março de 2026

Daniella Almeida A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira...

Produtos veterinários terão canal obrigatório de atendimento ao usuário; veja novas regras

9 de dezembro de 2025

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a portaria SDA/MAPA nº 1.472/2025, que define novos critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária no...

Congresso derruba vetos e torna obrigatório exame toxicológico para categorias A e B

6 de dezembro de 2025

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da Lei 15.153/2025, que atualiza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esses vetos haviam sido aplicados...

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será obrigatório a partir de 2026 para todas as empresas

2 de dezembro de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou da região, deverão usar o Domicílio Tributário Eletrônico...

INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

21 de novembro de 2025

A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio...

Ultraprocessados: alerta nas embalagens sobre risco de câncer poderá ser obrigatório

27 de julho de 2025

O Senado analisa o Projeto de Lei PL 2.722/2025, que pode mudar a forma como os alimentos ultraprocessados são apresentados ao consumidor brasileiro. A...