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‘BLOQUEADOS DO FPM’: 8 municípios podem ficar de fora da partilha de R$ 6,4 bilhões

A transferência do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para esta sexta-feira (10). O valor total a...

Royalties: ANP repassa R$ 830 milhões a 479 municípios; valor é referente a contratos de partilha de produção

Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluir as etapas da operacionalização da distribuição de royalties, referentes a julho de...

TJ-SP isenta ex-casais de pagar ITBI na partilha igualitária de imóveis no divórcio

Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) têm livrado ex-casais de pagar o Imposto sobre a transmissão de bens...

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