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Senado aprova novas regras para solução de conflitos entre Fisco e contribuintes

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca modernizar as regras do Código Tributário Nacional para a solução de conflitos entre o...

Receita detalha regras para retenção de 10% sobre lucros e dividendos na fonte

A Receita Federal publicou orientações sobre os procedimentos para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos....

Receita Federal emite primeiro CNPJ com formato alfanumérico no Brasil

A Receita Federal iniciou a implementação do CNPJ em formato alfanumérico ao emitir, na última sexta-feira (31), o primeiro cadastro com letras e números...

Cronograma para emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS será divulgado até esta sexta (31)

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem divulgar, até o fim de julho, o cronograma de...

Obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e outros contribuintes é adiada para 2027

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais...

Destaque de IBS e CBS nas notas fiscais será obrigatório a partir de agosto

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o...

IR 2026: restituição terá calendário menor

 A Receita Federal iniciou, nesta segunda-feira (23), o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025. Os contribuintes...

Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda 2026

  Os contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online, as chamadas “bets”, em 2025 deverão informar esses valores na declaração do Imposto...

Receita abre prazo do Imposto de Renda 2026 a partir de 23 de março; confira regras

  A Receita Federal do Brasil apresentou, nesta segunda-feira (16), as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da...

Contribuintes têm até 19 de fevereiro para atualizar e regularizar patrimônio com o fisco

Os contribuintes têm até 19 de fevereiro para entregar as declarações do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O regime foi instituído...

Parcela em Dia: Receita comunica 1,2 milhão de contribuintes com parcelamentos em atraso

A Receita Federal enviou, nesta terça-feira (10), 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com ao menos uma parcela de parcelamentos em atraso. O movimento...

Frentes parlamentares lançam painel para acompanhar implementação da Reforma Tributária

Cinco entidades políticas representantes do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um grupo de trabalho para acompanhar e ajudar a explicar as novidades do...

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