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Receita Federal desmente boatos sobre monitoramento de transações via Pix

A Receita Federal reiterou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos....

Reforma Tributária: sancionada lei que institui Comitê Gestor do IBS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (nº 227/2026), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...

Código de Defesa do Contribuinte prevê ampliação de transparência entre Fisco e contribuinte

A relação entre contribuintes e administração tributária passa a contar com regras mais claras a partir da sanção da Lei Complementar n° 225/2026, que...

Governo desmente cobrança sobre transferências acima de R$ 5 mil

Com a virada de ano, passou a valer em 2026 a isenção total do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil...

Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril

Contribuintes terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...

Especialistas avaliam que lei do Devedor Contumaz pode afastar crime organizado, mas dificultar pagamento de impostos

R$200 bilhões por ano. Esse é o valor que deixa de ir para os cofres públicos graças à ação de sonegadores de impostos criminosos,...

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica alcança adesão de 5 mil municípios

Cerca de 5 mil municípios brasileiros já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, segundo dados da Receita...

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será obrigatório a partir de 2026 para todas as empresas

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte ou da região, deverão usar o Domicílio Tributário Eletrônico...

Câmara deve votar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil antes de setembro

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar até o fim deste mês a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de...

Receita libera consulta ao 4º lote de restituição do IR

A Receita Federal liberou a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. No total, cerca de...

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica será obrigatória em 2026: o que os municípios precisam saber

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço...

Consulta ao segundo lote do IRPF 2025 será liberada nesta segunda-feira (23)

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta segunda-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2025, que será destinado...
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