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Dinheiro esquecido: apropriação de recursos por parte do governo é considerada confisco

Por meio da Lei 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, está previsto o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da...

Meio ambiente: municípios sofrem com subfinanciamento no setor ao longo de 22 anos

Levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a cooperação entre União e municípios em relação ao apoio financeiro para a...

FPM: municípios de Minas Gerais partilham R$ 225 milhões no 2º decêndio de outubro

Os municípios de Minas Gerais recebem nesta sexta-feira (18) R$ 225.650.092,13 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre...

Desastres naturais: autorizado repasse de R$ 19,8 mi recursos para AM, PA, RS, RO e TO

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (14), o repasse de R$ 19,8...

Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da...

Fundo Nacional de Segurança Pública repassa R$ 1 bi para estados e DF; SP, MG e BA recebem maiores parcelas

Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham R$ 1.084 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por...

Anatel derrubará sites que atuam com bets sem autorização do Ministério da Fazenda

A partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai começar a derrubar os sites que atuam com empresas de...

Cidades bilionárias: como são municípios com receitas superiores a R$ 1 bi

As 92 cidades bilionárias do país somam R$ 344,3 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo Portal Brasil 61. Mas afinal, que atributos tem...

Piso da enfermagem: repasses de setembro; confira ranking de estados

Estados e municípios brasileiros já podem consultar os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem, referente ao mês de setembro. As quantias...

Estados devem repassar 25% do ICMS aos municípios em casos de compensação ou transação tributária

Os estados brasileiros são obrigados a repassar aos municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é do Supremo...

FPM: União repassa R$ 1,3 bilhão, nesta sexta-feira (20); veja quanto seu município vai receber

Os municípios brasileiros vão partilhar R$ 1.389.171.888,90, nesta sexta-feira (20). O valor é referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de...

PIS/Pasep: R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda não foram sacados

O próximo lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022), com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) deverá ser pago pelo...

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