O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que...
Cerca de 5 mil municípios brasileiros já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, segundo dados da Receita...
No primeiro semestre de 2025, quase 18 milhões de brasileiros participaram de apostas em plataformas online, conhecidas como bets. Os dados são do Ministério...
A suspeita de intoxicação por metanol em diferentes estados do país — substância encontrada em bebidas alcoólicas falsificadas — levou a Câmara dos Deputados...
Regulamentado pela Receita Federal em agosto de 2025, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) também está inserido no texto da Reforma Tributária. A medida –...
A votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta parte da Reforma Tributária, está prevista para a próxima semana no...
O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 que regulamenta a última parte da reforma tributária pode ser votado pelo Plenário do Senado na terça-feira (23)....
