Nesta quarta-feira (6), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) estão votando em uma sessão para decidir se mantêm ou revogam a prisão do Capitão Assumção (PL), decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28 por descumprimento de medidas cautelares.
O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), relator do processo na Casa, destacou dois pontos principais. Primeiro, ele mencionou a falta de uma denúncia flagrante como um elemento importante. Além disso, ele avaliou que a ausência de contemporaneidade é outro fator relevante. Segundo ele, a própria prisão preventiva, que é prevista como uma quebra de medida, precisa ser contemporânea. No entanto, a decisão foi tomada um ano após o pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
Scaramussa afirmou que pretende conduzir os trabalhos com serenidade, considerando que essa é uma sessão única e inédita, na qual um colega parlamentar está sendo analisado e uma decisão será tomada necessariamente hoje.
O advogado Fernando Dilen, que representa o capitão Assumção, afirma que a prisão preventiva do parlamentar não tem respaldo no artigo 312 do Código Penal. “O fato ocorrera há mais de um ano e antes de mais nada todo deputado é inviolável com suas opiniões, palavras e votos. No nosso entendimento, permitir a prisão por causa de uma manifestação feita na tribuna, viola a própria Constituição Federal e a soberania da Assembleia Legislativa.”
